Última atualização: Janeiro de 2026
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve as práticas do MeuBairro (“nós”, “nosso”) em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários de nosso site e landing page, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1. Controlador e Encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta página é o MeuBairro. Para exercer os direitos de titular previstos na LGPD (Art. 18), inclusive para contato com o encarregado, utilize o e-mail roldan.eng.software@gmail.com ou o canal de WhatsApp indicado no site.
2. Quais Dados Coletamos
No contexto do site e da landing page, podemos coletar:
- Dados identificadores: nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp, quando você preenche formulários de cadastro ou de interesse em planos.
- Dados de interação: tipo de serviço ou plano de interesse, mensagens enviadas e histórico de contato, quando aplicável.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e informações relacionadas a cookies e tecnologias similares, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
O fornecimento de dados em formulários é voluntário, mas necessário para que possamos processar seu interesse, entrar em contato e, quando aplicável, prosseguir com a oferta de serviços.
3. Finalidades e Base Legal
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com as bases legais indicadas (Art. 7º da LGPD):
- Atendimento ao seu pedido de contato ou de interesse em planos: execução de contrato ou de medidas pré-contratuais e consentimento, quando aplicável.
- Comunicação comercial e suporte: consentimento e legítimo interesse (ex.: retorno a mensagens enviadas por você).
- Melhoria do site e da experiência do usuário: legítimo interesse e, quando utilizamos cookies não essenciais, consentimento.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: obrigação legal.
- Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos: tutela da vida, da saúde ou de crédito, ou obrigação legal.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades acima, incluindo:
- Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site, envio de e-mails, hospedagem e análise de acesso (sob contrato que garanta padrões de segurança e confidencialidade).
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
Não vendemos seus dados pessoais. Eventuais transferências internacionais, quando ocorrerem, respeitarão as hipóteses e os requisitos previstos na LGPD.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender a obrigações legais, regulatórias e contábeis. Após o término do prazo necessário, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a lei exigir ou permitir a manutenção por período maior.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, em linha com as boas práticas e com o que exige a LGPD.
7. Seus Direitos (Titular)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode, mediante requisição aos nossos canais de contato:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados (quando aplicável);
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento tiver como base o consentimento.
A solicitação será atendida no prazo e na forma previstos na legislação. Em caso de dúvida sobre o exercício de direitos, entre em contato por roldan.eng.software@gmail.com ou pelo WhatsApp divulgado no site.
8. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços e formulários não são dirigidos a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma consciente. Se tomarmos conhecimento de que dados de menor foram fornecidos, adotaremos as medidas cabíveis para eliminação ou regularização em conformidade com a LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da “Última atualização”. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou por aviso em nosso site, quando aplicável.
10. Contato
Para questões sobre privacidade e proteção de dados: roldan.eng.software@gmail.com, ou pelo canal de WhatsApp disponível no site.